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ESMESC

Resolução GP N. 42/2020Disciplina o Programa de Residência Judicial - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Portaria n. 005/2021 -
Dispõe sobre o processo avaliativo do rendimento escolar dos alunos da Pós-Graduação da Residência Judicial com especialização em “Gestão do Conhecimento na Magistratura".

Portaria n. 004/2021
Dispõe sobre pedidos de transferência de local do Curso de Preparação para a Magistratura.

Portaria n. 03/2021
Altera a Portaria 005/2020 que dispõe sobre pedidos de trancamento e desistência do Curso de Preparação para a Magistratura.

Portaria n. 002/2021 -
Altera a Portaria 010/2020 que dispõe sobre o sistema de Avaliação do rendimento escolar nos Módulos I e II do Curso de Preparação para a Magistratura.

Portaria n. 001/2021 -
Estabelece medidas temporárias para prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), bem como disciplina a oferta do ensino remoto na Esmesc.

Portaria n. 010/2020
Altera a Portaria 001/2020 que dispõe sobre o sistema de Avaliação do rendimento escolar nos Módulos I e II do Curso de Preparação para a Magistratura.

Portaria n. 005/2020 - Altera a Portaria 003/2019 que dispõe sobre pedidos de trancamento e desistência do Curso de Preparação para a Magistratura.

Portaria n. 004/2020 - Altera a Portaria 001/2019 que dispõe sobre o o processo avaliativo do rendimento escolar dos alunos da Residência Judicial da Esmesc.

Portaria n. 002/2020 -
Altera a Portaria 010/2016 que dispõe sobre a recuperação de faltas às aulas dos Módulos I e II – Esmesc.

Portaria n. 001/2020
Altera a Portaria 001/2018 que dispõe sobre o sistema de Avaliação do rendimento escolar nos Módulos I e II do Curso de Preparação para a Magistratura.

Portaria n. 006/2019
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Disciplina o desconto a alunos e ex-alunos da Esmesc que realizarem matriculas no Módulo II do Curso de Preparação para a Magistratura.

Portaria n. 004/2019 - Dispõe sobre pedidos de transferência de local do Curso de Preparação para a Magistratura.

Portaria n. 003/2019 - Altera a Portaria 005/2017 que dispõe sobre pedidos de trancamento e desistência do Curso de Preparação para a Magistratura.

Portaria n. 002/2019Disciplina a atividade de monitoria de turma na Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina.

Portaria n. 001/2019 - Altera a Portaria 003/2018 Esmesc que dispõe sobre o processo avaliativo do rendimento escolar dos alunos da Residência Judicial da Esmesc.

Portaria n. 003/2018 - Altera a Portaria 001/2017 Esmesc que dispõe sobre o processo avaliativo do rendimento escolar dos alunos da Residência Judicial da Esmesc.

Portaria n. 001/2018 - Altera a Portaria 012/2016 que dispõe sobre o sistema de avaliação do rendimento escolar nos Módulos I e II do Curso de Preparação para a Magistratura.

Portaria n. 005/2017 - Altera a Portaria 004/2016 que dispõe sobre pedidos de trancamento e desistência do Curso de Preparação para a Magistratura.

Portaria n. 001/2017 - Altera a Portaria 003/2016 Esmesc que dispõe sobre o processo avaliativo do rendimento escolar dos alunos do Módulo III – Residência Judicial da Esmesc.

Portaria n. 013 /2016Disciplina o desconto a alunos e ex-alunos da Esmesc que realizarem matriculas no Módulo II do Curso de Preparação para a Magistratura.

Portaria n. 012 /2016 - Altera a Portaria 007/2016 que dispõe sobre o sistema de avaliação do rendimento escolar nos Módulos I e II do Curso de Preparação para a Magistratura.

Portaria n. 011/2016Fixa as normas de funcionamento da biblioteca da Associação dos Magistrados Catarinenses/Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina.

Portaria n. 010/2016 - Dispõe sobre a recuperação de faltas às aulas dos Módulos I e II.

Portaria n. 009/2016 Regulamento Específico do Módulo III - Residência Judicial da Esmesc.

Portaria n. 007/2016 - Altera a Portaria 002/2016 que dispõe sobre o sistema de avaliação do rendimento escolar nos Módulos I e II do Curso de Preparação para a Magistratura.

Portaria n. 006/2016 - Dispõe sobre a forma de recuperação para conclusão do Módulo I do Curso de Preparação para a Magistratura em Itajaí.

Portaria n. 004/2016- Dispõe sobre pedidos de trancamento e desistência do Curso de Preparação para a Magistratura.

Portaria n. 003/2016 - Dispõe sobre o processo avaliativo do rendimento escolar dos alunos do Módulo III - Residência Judicial da Esmesc.

Portaria n. 002/2016 - Dispõe sobre o sistema de avaliação do rendimento escolar nos Módulos I e II do Curso de Preparação para a Magistratura.

Portaria n. 001/2015- Nomeia o Conselho Editorial da Revista da ESMESC.

Portaria n. 005/2009 - Fixa valores para requerimentos de declarações e 2ª via de certificados para ex-alunos.

 

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Criada em janeiro de 1985, pela diretoria da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), a Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc) iniciou suas atividades em 28 de julho de 1986, tendo sido seu primeiro Diretor o Desembargador Tycho Brahe Fernandes Neto, que abriu as portas da Escola, em Florianópolis, para a realização das inscrições ao primeiro Teste de Seleção, que visava preencher cinquenta vagas no Curso de Preparação para o Concurso da Magistratura. Além disso, a Esmesc tinha a missão de preparar e aperfeiçoar o magistrado catarinense, com a realização de eventos e promoção de cursos de extensão, em parceira com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Em outubro de 1991, com o objetivo de marcar culturalmente o primeiro centenário do TJSC, foi criado o Centro de Estudos Jurídicos do Tribunal de Justiça (CEJUR). Como parte integrante do CEJUR foi criada a Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catrina, em novembro de 2000. Dentre seus objetivos destacam-se dois: a) promoção de curso específico ao desempenho na função judicante, com vistas à preparação de juízes empossados em fase de vitaliciamento; e b) a especialização e aperfeiçoamento dos magistrados em geral e dos servidores do Poder Judiciário. Esses objetivos foram corroborados pela Emenda Constitucional nº 45/2004 que estabeleceu regras específicas para a preparação de magistrados em fase de vitaliciamento. Nesse contexto, a Esmesc e a Academia Judicial passaram a ser parceiras na oferta de eventos de natureza jurídica para aprimoramento dos magistrados catarinenses.

Em novembro de 2005, a Emenda Constitucional Estadual nº 42, ao introduzir o Parágrafo único ao art. 83 da Constituição Estadual, confirmou a missão da Esmesc e da Academia Judicial, nos seguintes termos: “Parágrafo único - Caberá à Academia Judicial a preparação de cursos oficiais de aperfeiçoamento e promoção de magistrados, constituindo etapa obrigatória do processo de vitaliciamento, e à Escola Superior da Magistratura a preparação para o ingresso na carreira”.

Em cumprimento à sua tarefa de preparar candidatos ao ingresso na carreira da magistratura, a Esmesc se alinhou igualmente às diretrizes estabelecidas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), criada pela EC nº 45/2004 e instituída por meio da Resolução nº 3 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 30 de novembro de 2006, como órgão oficial de formação de magistrados brasileiros.

Importante lembrar que, desde 1992, além da sede, a Esmesc preocupou-se com a interiorização do curso, de forma a atingir todas as regiões do Estado. Deu-se, assim, a implantação de Extensões, com a oferta de seu curso em parceria com várias Instituições de Ensino Superior do Estado de Santa Catarina.

Atenta aos novos paradigmas de orientação da formação de magistrados, no ano de 2006, a Diretoria da Esmesc reestruturou e ampliou o projeto pedagógico, com a reformulação de toda a estrutura do curso até então ofertado, que era de 720h/a, ministradas no decorrer de 12 meses. Face às normativas emanadas tanto da Enfam, quanto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que repercutiram diretamente nos critérios e requisitos para ingresso na carreira de magistrados, a Esmesc estabelceu a oferta do curso, dividido em três módulos: Módulo I, Módulo II e o Módulo III, este configurado na Residência Judicial.

Passados dez anos de experiência e aplicação daquela estrutura curricular, a Esmesc reavaliou o seu projeto pedagógico e propôs a reorganização de sua matriz curricular, aprovanda para implantação em 2016, ano de seu aniversário de 30 anos, em que mantém o aprimoramento dos saberes técnico-jurídicos e enfatiza os pressupostos de formação humanística, preconizados em todos os cursos de formação de formadores, ministrados pela Enfam.

Nas palavras do Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira: “Ainda hoje, e cada vez com mais convicção, trazemos conosco a imagem que formulamos, no início da nossa atividade jurisdicional, do Juiz ideal, a saber: honesto e independente; humano e compreensivo; firme e corajoso; sereno e dinâmico; culto e inteligente; justo, sobretudo. Dentro desse quadro, quer-nos parecer, poderíamos sintetizar toda a gama da multifária atividade judicante.” A Enfam busca a concretização desse ideal de “formação do juiz”. É nesse viés que a Esmesc, para além da preparação para obter êxito em concurso, preocupa-se também com a formação preconizada para os magistrados togados.

No decorrer de seus 30 anos, a Esmesc, além da oferta regular de seus cursos de preparação de candidatos à carreira da magistratura, realiza eventos e cursos de aperfeiçoamento, dos mais diversos conteúdos, em prol da formação continuada dos operadores do direito. Assim, a Esmesc confirma também o seu papel de colaboradora para valorização dos profissionais do sistema judicial, bem como desenvolve sua missão educadora no sentido de aproximar a magistratura da sociedade.

A Escola agrega saberes, pelo fomento à pesquisa, pela disseminação de conhecimento, com a publicação de artigos científicos na Revista da ESMESC, instrumento subsidiário ao aperfeiçoamento do aprendizado acadêmico, com particular esmero na divulgação da produção científica dos magistrados; professores, alunos e ex-alunos da Esmesc; e comunidade acadêmica. A Revista da ESMESC é publicada anualmente na versão impressa e na versão eletrônica disponibilizada no Portal de Periódico da Capes, ininterruptamente desde de 1995, e ao longo deste período já apresentou significativo número de artigos científicos de diversos temas das ciências sociais e jurídicas.

Inegavelmente, a Escola cumpre a sua função social e contribui quantitativa e qualitativamente no preparo intelectual e humano dos seus alunos, enquanto candidatos aprendizes (nos Módulos I e II e na Residência Judicial), bem como se antecipa na formação dos juízes do amanhã.

Desde sua criação, mais de 6.300 alunos concluíram o Curso de Preparação para Magistratura Catarinense. Dentre eles, mais de 268 ex-alunos já se tornaram magistrados no Estado de Santa Catarina.

Estrutura Física

A Esmesc possui instalações próprias no prédio da AMC, com salas amplas e confortáveis e biblioteca para pesquisa de materiais impressos e on-line. A Biblioteca possui um acervo de livros, periódicos e materiais especiais (CD e DVD), contando com mais de seis mil títulos. Para pesquisa on line disponibiliza quatro terminais. 
Utiliza-se o software BIBLIObase como suporte à catalogação MARC21 e serviços integrados de auto-atendimento aos seus usuários, magistrados, alunos, ex-alunos, professores e funcionários.

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