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Geral

 A Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc) abre as matrículas por meio dos editais do Curso de Preparação para a Magistratura para ingresso nos Módulos Conteúdos Jurídicos e Práticas Jurídicas. Com nova matriz curricular, as vagas são distribuídas para a sede, em Florianópolis, e para as extensões de Blumenau, Chapecó, Itajaí e Joaçaba.

Sede em Florianópolis – Módulo Conteúdos Jurídicos e Módulo Práticas Jurídicas.
Extensões de Chapecó, Itajaí e Joaçaba – Módulo Conteúdos Jurídicos
Extensões de Blumenau e Joaçaba – Módulo Práticas Jurídicas

No Curso de Preparação para a Magistratura, o Módulo Conteúdos Jurídicos consolida os conhecimentos teóricos essenciais do Direito na atualidade, com a opção de pós-graduação em Direito Público. O Módulo Práticas Jurídicas contempla conteúdos de caráter técnico e prático, e de formação humanística, com a opção de pós-graduação em Direito Aplicado.

NOVA Matriz Curricular Conteúdos Jurídicos

NOVA Matriz Curricular Práticas Jurídicas

Edital 25/2019 - Módulo Conteúdos Jurídicos Extensão de Itajaí e Extensão de Chapecó, matrículas até 14 de fevereiro de 2020, clique aqui.

Edital 26/2019 - Módulo Práticas Jurídicas Extensão de Blumenau e Extensão de Joaçaba, matrículas até 14 de fevereiro de 2020, clique aqui.

Edital 28/2019 - Módulo Conteúdos Jurídicos Sede em Florianópolis, matrículas até 14 de fevereiro de 2020, clique aqui.

Edital 27/2019 - Módulo Práticas Jurídicas Sede em Florianópolis, matrículas até 14 de fevereiro de 2020, clique aqui.

Edital 030/2019 - Módulo Conteúdos Jurídicos Extensão Joaçaba, matrículas até 14 de fevereiro de 2020, clique aqui.

Ficha de inscrição, clique aqui.

CONTRATOS

Contrato  - Módulo Conteúdos Jurídicos Extensão de Itajaí

Contrato - Módulo Conteúdos Jurídicos Extensão de Chapecó

Contrato - Módulo Conteúdos Jurídicos Extensão de Joaçaba

Contrato - Módulo Práticas Jurídicas Extensão de Blumenau 

Contrato - Módulo Práticas Jurídicas Extensão de Joaçaba

Contrato - Módulo Conteúdos Jurídicos Sede em Florianópolis com metodologia da pesquisa

Contrato - Módulo Conteúdos Jurídicos Sede em Florianópolis sem metodologia da pesquisa

Contrato - Módulo Práticas Jurídicas Sede em Florianópolis com metodologia da pesquisa

Contrato - Módulo Práticas Jurídicas Sede em Florianópolis sem metodologia da pesquisa

A Escola da Magistratura, na busca de uma formação humanista, agrega a sua Revista, como instrumento subsidiário ao aperfeiçoamento do aprendizado acadêmico, com particular esmero na divulgação da produção científica dos Magistrados, Professores, Alunos, Ex-Alunos e Colaboradores.


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A Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc) concederá desconto no Módulo Práticas Jurídicas (M II) - 2020.1 da Sede, em Florianópolis, e das Extensões, em Blumenau e em Joaçaba. O desconto no valor das parcelas do Módulo Práticas Jurídicas (M II) é para os alunos regularmente matriculados no Módulo Conteúdos Jurídicos (M I ) ou para os que tenham concluído o Módulo I da Esmesc. 

Esse benefício não é cumulativo e caso o aluno já faça jus a outro benefício, este deverá escolher entre um e outro. Somente os alunos ou ex-alunos que tiverem em situação regular na Esmesc terão direito às condições expostas na tabela abaixo. O pagamento em atraso implica na perda do desconto aqui previsto, sem prejuízo dos encargos contratuais. Não há desconto no valor da taxa de matrícula.

Confira a tabela com os descontos previstos:

PERÍODO DE MATRÍCULA/CONDIÇÕES

25/11/2019 a 17 /01/2020 - 20% de desconto

18/01/2020 a 03/02/2020 - 10% de desconto

04/02/2020 a 21/02/2020 - 5% de desconto

Portaria 006/2019 - Disciplina o desconto a alunos e ex-alunos da Esmesc que realizarem a matricula no Módulo Práticas Jurídicas do curso

NOVA Matriz Curricular Práticas Jurídicas

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2º Colóquio de Primavera - Plano Diretor, Participação Popular e Sustentabilidade


Em 2015, no 1º Colóquio de Primavera, a Esmesc promoveu espaço para a reflexão sobre o direito ambiental contemporâneo e os desafios para a sua efetividade. Dando continuidade ao debate já iniciado, o 2º Colóquio de Primavera, a se realizar em 12 de novembro de 2016, propõe aprofundar os debates sobre o exercício da democracia direta participativa a partir da discussão, aprovação e modificação do plano diretor de Florianópolis, como um caminho para a sustentabilidade da cidade.

Pensar na construção de uma Florianópolis sustentável implica em compreender de modo integrado as questões que envolvem democracia participativa, sustentabilidade socioambiental e direitos humanos.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) valorizou a participação cidadã, como nunca fora feito antes. Diversas disposições constitucionais asseguram a intervenção direta do povo nos negócios públicos, consagrando o valor democrático e reconhecendo expressamente o direito à participação especificamente quando se trata dos assuntos referentes ao planejamento das cidades no Brasil. E mais, reconheceu o direito fundamental de viver em uma cidade sustentável, construída a partir de uma gestão democrática e de um planejamento urbano participativo, capaz de assegurar aos seus habitantes as condições necessárias para a realização política, econômica, cultural, social e ecológica. No entanto é importante destacar que apenas o reconhecimento formal do direito à cidade sustentável não é suficiente para transformar em realidade os direitos das cidades brasileiras, sabidamente com suas características peculiares que as tornam explicitamente desiguais.

O plano diretor, conforme traçado no § 2º do art. 182 da CRFB/88, é o instrumento normativo competente para definir a função social da propriedade urbana, traçando as exigências fundamentais de ordenação da cidade com o objetivo de alcançar a sustentabilidade urbana. O plano diretor é uma norma viva, que deve nascer pautado por um processo legal participativo, com destaque para a audiência pública que deve ser verdadeiramente deliberativa. Compete à Câmara de Vereadores aprovar a lei do plano diretor, contudo sua modificação deve realizar-se na esfera coletiva da democracia direta. Portanto, se o plano diretor não for construído coletivamente ou se as modificações pelas quais passar na Câmara de Vereadores não forem deliberadas em audiências públicas, a lei não é válida.
Na Ação civil pública ACP 5021653-98.2013.4.04.7200 o Ministério Público Federal pleiteou que a Câmara de Vereadores de Florianópolis devolvesse o Plano Diretor ao Poder Executivo Municipal e que a prefeitura realizasse audiências em cada um dos 12 distritos da cidade, além de uma audiência geral, esta última a ser coordenada em conjunto entre a prefeitura e o Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo de Florianópolis.
A Justiça Federal da 4ª Região entendeu que houve afronta ao direito da comunidade participar da construção do Plano Diretor, conforme lhe é assegurado pelo ordenamento jurídico. Determinou, pois, a realização das audiências conforme prescrito, garantindo à comunidade o direito de se manifestar sobre questões de extrema relevância quanto ao direito ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado.

Data: 12 de novembro de 2016
Local: Auditório da AMC/Esmesc
Horário: das 8h às 12h e das 13h30 às 16

INSCRIÇÕES

Programação

1º Momento – turno matutino
8h – Recepção
8h30 – Abertura do colóquio
8h45 – Início da conversação dos convidados especiais Professores: Analúcia Hartmann, Afrânio Boppré, Carolina Bahia, Itamar Beviláqua, sob a moderação da Coordenadora científica Solange Büchele de S.Thiago.
11h15 – Abertura dos debates a partir das perguntas apresentadas por escrito.
12h – Encerramento do 1º momento com entrega dos certificados aos convidados especiais.

2º Momento – turno vespertino
13h30 – Abertura do trabalho das oficinas temáticas, com exposição da metodologia e agrupamento de acordo com a temática de cada oficina – profa. Solange Büchele de S.Thiago.
14h – Grupos temáticos em ação:
1) Audiência Pública
Coordenador moderador: Magistrado Laudenir Fernando Petroncini
Expositor: Professor José Isaac Pilati
2) Processo legislativo e participação Popular
Coordenadora moderadora: Professora Solange Büchele de S.Thiago
Expositor: Vereador Afrânio Boppré
3) Plano diretor e sustentabilidade socioambiental
Coordenador moderador: Vereador Lino Peres
Expositora: Procuradora da República Analúcia Hartmann
15h15 – Apresentação dos resultados, registro e leitura dos dados mais relevantes que foram construídos em cada oficina, abrindo-se espaço para interlocução entre os componentes de cada grupo, sobre as temáticas estudadas e debatidas.
16h – Encerramento do segundo momento com entrega dos certificados aos convidados especiais.

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